Pedido de Isenção do ICMS - Modelo A assinar em três vias e reconhecer firma
Declaração que não possui outro veículo nos últimos três anos - Modelo B assinar em três vias e reconhecer firma
Assinar e reconhecer firma da Procuração - Modelo C
Solicitar carta do fabricante, endereçada a Secretária do Estado, informando que o veículo se enquadra nas condições conforme previsto e que o benefício da Isenção da Tributação será repassado no preço do veículo em prol do adquirente - Modelo D
Laudo médico cópia autenticada pelo Detran.
Cópia autenticadas pelo Detran da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Cópia autenticadas em cartório do CPF, RG e Comprovante de Residência
Declaração de Imposto de Renda Ultimo Exercício (Cópia autenticada).
- Entregar na Secretária da Fazenda
- Informe-se qual é o endereço mais próximo de sua residência,
pelo telefone: (11) 233-3400.